{"id":250,"date":"2021-01-12T17:46:56","date_gmt":"2021-01-12T20:46:56","guid":{"rendered":"http:\/\/raolago-com-br.umbler.net\/?p=250"},"modified":"2021-01-20T15:18:18","modified_gmt":"2021-01-20T18:18:18","slug":"nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/raolago.com.br\/en\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"Not all nudity will be punished"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese<\/a>.<\/p>

Exposi\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas do corpo feminino t\u00eam merecido destaque em notici\u00e1rios nos \u00faltimos tempos.\u00a0 S\u00e3o mulheres que caminham sem roupas pelas ruas de Porto Alegre, ativistas que praticam\u00a0topless<\/em>\u00a0nas praias do Rio de Janeiro ou mesmo m\u00e3es das mais diversas nacionalidades que buscam, em redes sociais, o direito de amamentar seus filhos em p\u00fablico.<\/p>\n

A nudez feminina, representada j\u00e1 h\u00e1 alguns s\u00e9culos no meio art\u00edstico, n\u00e3o encontra entre n\u00f3s, contudo, a ampla aceita\u00e7\u00e3o que se poderia supor em vista da ideologia libert\u00e1ria por vezes atribu\u00edda ao povo brasileiro.\u00a0 Destacados de situa\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas, como o carnaval ou propagandas de televis\u00e3o, epis\u00f3dios de nudez descontextualizados dessas hip\u00f3teses podem, \u00e0s vezes, resultar em consequ\u00eancias penais por \u201cato obsceno\u201d, infra\u00e7\u00e3o prevista no artigo 233 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O crime, inserido em t\u00edtulo que trata de infra\u00e7\u00f5es contra a dignidade sexual, \u00e9 punido com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano ou multa.\u00a0 Como a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alta, aplica-se procedimento simplificado que permite a realiza\u00e7\u00e3o de acordos para suspender o processo ou mesmo evitar a formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia.\u00a0 Isso significa, na pr\u00e1tica, que poucas condutas enquadradas como \u201cato obsceno\u201d chegam efetivamente a ser analisadas pelo Poder Judici\u00e1rio, de modo que a incid\u00eancia do tipo desperta, ainda hoje, v\u00e1rias d\u00favidas quando se discute a liberdade de exposi\u00e7\u00e3o do corpo feminino.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 15 de setembro, a 2\u00aa Turma do Col\u00e9gio Recursal de S\u00e3o Paulo confirmou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que estabelece um marco na an\u00e1lise dessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Tudo come\u00e7ou em uma tarde quente de 2014, quando uma estudante de direito resolveu, na companhia de alguns amigos, aproveitar o sol com os seios descobertos em pra\u00e7a da capital do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Pouco ap\u00f3s se despir, a estudante foi abordada por representantes da Guarda Civil Metropolitana com solicita\u00e7\u00e3o para que se vestisse; nada fizeram as autoridades, no entanto, com rela\u00e7\u00e3o a pessoas do sexo masculino tamb\u00e9m presentes que se encontravam sem camisa.<\/p>\n

A estudante argumentou que seu comportamento n\u00e3o tinha nada de censur\u00e1vel e que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal trata homens e mulheres da mesma forma.\u00a0 Por isso, n\u00e3o acataria a recomenda\u00e7\u00e3o.\u00a0 Foi o suficiente para que fosse algemada e empurrada para dentro de viatura policial.\u00a0 Dali, foi levada para Distrito Policial, lavrando-se termo circunstanciado por ato obsceno.\u00a0 A a\u00e7\u00e3o foi filmada.<\/p>\n

Alguns meses depois, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o penal contra a estudante em raz\u00e3o desses fatos, entendendo que o comportamento ofendera o pudor sexual de pessoas que se encontravam na pra\u00e7a.<\/p>\n

Ouvidas algumas testemunhas e interrogada a estudante, foi ela absolvida pelo Juizado Especial Criminal da Capital em junho deste ano, reconhecendo a senten\u00e7a que n\u00e3o houve pr\u00e1tica de crime.<\/p>\n

Sua defesa, patrocinada por R\u00e1o e Pires Advogados, sustentou, entre outros aspectos, a exist\u00eancia de excludente de ilicitude por exerc\u00edcio regular de direito.<\/p>\n

Punir a estudante, argumentou-se, violaria o direito \u00e0 igualdade de g\u00eaneros previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, uma vez que a nudez, nas condi\u00e7\u00f5es descritas, apenas foi entendida como crime porque a acusada era mulher.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m precedentes judiciais norte-americanos que, desde a d\u00e9cada de 1990, afirmam ser inconstitucional considerar crime a conduta de descobrir os seios em locais p\u00fablicos se, em iguais circunst\u00e2ncias, n\u00e3o se pune o comportamento masculino.<\/p>\n

Naquela \u00e9poca, vigorava em Nova Iorque lei que criminalizava a exposi\u00e7\u00e3o de parte espec\u00edfica do corpo feminino em locais p\u00fablicos.\u00a0 A lei foi julgada inconstitucional ap\u00f3s demanda proposta contra mulheres que assumiram ter praticado\u00a0topless<\/em>\u00a0em parque daquele estado, entendendo os julgadores que o tratamento conferido pela norma seria discriminat\u00f3rio na medida em que n\u00e3o havia qualquer raz\u00e3o de ordem p\u00fablica a justificar puni\u00e7\u00e3o do comportamento feminino em hip\u00f3teses nas quais o comportamento masculino fosse autorizado. \u00a0Ju\u00edzos preconceituosos que indicassem tratamento diverso n\u00e3o poderiam, segundo a decis\u00e3o, merecer chancela por parte do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o absolut\u00f3ria proferida no caso da estudante assentou que \u201co pudor p\u00fablico ou a moralidade sexual deve ser analisada no contexto em que vive a sociedade e, principalmente, tendo em conta o local em que praticado\u201d.\u00a0 Assim, n\u00e3o poderia qualquer comportamento eventualmente inc\u00f4modo ser considerado crime.\u00a0 Nos termos da senten\u00e7a, \u201co que era obsceno em 1940 hoje pode ter outra valora\u00e7\u00e3o\u201d, como ocorre, \u201cpor exemplo, com rela\u00e7\u00e3o ao beijo em p\u00fablico, hoje pr\u00e1tica t\u00e3o comum entre as pessoas e, inclusive, forma de demonstra\u00e7\u00e3o de amor\u201d, a qual, \u201ccontudo, j\u00e1 foi considerada obscena e pr\u00e1tica n\u00e3o tolerada na sociedade\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o, ora confirmada em segundo grau, \u00e9 decisiva para discuss\u00f5es futuras sobre a liberdade de exposi\u00e7\u00e3o do corpo feminino.
\n__________________________________<\/p>\n

Processo 0032737-18.2014.8.26.0050<\/p>\n

 <\/p>\n

* Publicado pelo Consultor Jur\u00eddico em 16.10.2015.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Important decision ruled out the crime of “obscene act” in an episode involving female nudity.","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nNot all nudity will be punished - R\u00e1o & Lago Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Not all nudity will be punished - R\u00e1o & Lago Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Important decision ruled out the crime of "obscene act" in an episode involving female nudity.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/raolago.com.br\/en\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"R\u00e1o & Lago Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-01-12T20:46:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-01-20T18:18:18+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Natasha\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Natasha\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/\"},\"author\":{\"name\":\"Natasha\",\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/#\/schema\/person\/3ab0737430d87c48b8a51be0ab4024eb\"},\"headline\":\"Not all nudity will be punished\",\"datePublished\":\"2021-01-12T20:46:56+00:00\",\"dateModified\":\"2021-01-20T18:18:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/\"},\"wordCount\":874,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/#organization\"},\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/en\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/\",\"url\":\"https:\/\/raolago.com.br\/en\/nem-toda-nudez-sera-castigada-pelo-poder-judiciario\/\",\"name\":\"Not all nudity will be punished - 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