{"id":280,"date":"2021-01-12T18:19:17","date_gmt":"2021-01-12T21:19:17","guid":{"rendered":"http:\/\/raolago-com-br.umbler.net\/?p=280"},"modified":"2021-01-29T17:23:03","modified_gmt":"2021-01-29T20:23:03","slug":"o-desacordo-da-colaboracao-premiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/raolago.com.br\/en\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/","title":{"rendered":"The disagreement of pleas"},"content":{"rendered":"

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese<\/a>.<\/p>

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Superado o frisson persecut\u00f3rio provocado pelos grandes esquemas de corrup\u00e7\u00e3o revelados \u2014 muitas vezes de maneira fantasiosa e imprecisa \u2014, por meio de colabora\u00e7\u00f5es premiadas no bojo da “lava jato”, o instrumento parece ter retomado a sua voca\u00e7\u00e3o: um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova que, autonomamente, n\u00e3o se presta como lastro de acusa\u00e7\u00f5es ou \u2013 por dedu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica \u2013 condena\u00e7\u00f5es de natureza criminal.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio, cumprindo seu papel t\u00e9cnico imperme\u00e1vel \u00e0s paix\u00f5es, tem observado com maior rigor a validade das colabora\u00e7\u00f5es premiadas, situando-a com corre\u00e7\u00e3o no caminho do cotejo probat\u00f3rio \u2014 n\u00e3o no seu fim.<\/p>\n

O contexto social brasileiro, com mazelas sociais absolutamente inaceit\u00e1veis, torna compreens\u00edvel, no plano sociol\u00f3gico, a sanha punitivista que emanou recentemente at\u00e9 mesmo em grandes progressistas: ostentamos a nona coloca\u00e7\u00e3o entre os maiores PIBs do mundo\u00a0[1]<\/a>,\u00a0ao passo que nosso IDH est\u00e1 vergonhosamente alocado na 84\u00aa coloca\u00e7\u00e3o mundial\u00a0[2]<\/a>. \u00c9, de fato, perverso.<\/p>\n

Estamos habituados a atribuir a culpa de tamanha injusti\u00e7a \u00e0queles que elegemos como representantes e a seus eventuais desvios de conduta. O papel de vil\u00e3o, pela sabedoria popular, \u00e9 a pol\u00edtica que, para os calejados brasileiros, s\u00f3 funcionaria com grandes esquemas de corrup\u00e7\u00e3o abastecendo os interesses particulares dos mandat\u00e1rios do poder popular.<\/p>\n

O brasileiro cordial de S\u00e9rgio Buarque de Holanda n\u00e3o existe mais. Revoltou-se contra aqueles que elegeu como inimigo. E, em nome da luta leg\u00edtima por direitos, aceitou todas as armas que lhe foram ofertadas: at\u00e9 aquelas que, sorrateiramente, acabam por suprimir alguns de seus direitos fundamentais conquistados a duras penas e h\u00e1 poucas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda que a revolta n\u00e3o tenha culminado em uma maior sabedoria no processo eleitoral, ela descambou para o alinhamento com posi\u00e7\u00f5es mais arbitr\u00e1rias que, mesmo contr\u00e1rias ao Direito, representaram uma perspectiva punitivista at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dita em solo brasileiro. Nesse contexto efervescente, com componentes de insurg\u00eancia social leg\u00edtima aliada \u00e0 promessa de um novo Brasil milagrosamente passado a limpo, soaram como m\u00fasica os grandes acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada que explicitaram para os brasileiros o jogo sujo do poder e a destina\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico que, desviado, servia a interesses meramente particulares.<\/p>\n

Assistimos, escandalizados, a um festival de pris\u00f5es de poderosos abastados e, na sequ\u00eancia, grandes empres\u00e1rios \u2014 estimulados por penas mais brandas \u2014 admitirem il\u00edcitos graves. Ainda que revelassem um esquema profundamente nefasto e vergonhoso, o brasileiro aceitou os relatos como verdades absolutas necess\u00e1rias para uma grande catarse coletiva que nos renovaria e conduziria a patamares civilizat\u00f3rios aceit\u00e1veis.<\/p>\n

A pr\u00e1tica jur\u00eddica, contudo, demonstrou que os relatos prestados em acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada eram bem menos fidedignos do que geralmente se sup\u00f5e. J\u00e1 se noticiou amplamente que o Supremo Tribunal Federal\u00a0determinou o arquivamento de ao menos dois ter\u00e7os dos procedimentos decorrentes de dela\u00e7\u00f5es firmadas por executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, na maioria das vezes em raz\u00e3o de insufici\u00eancia probat\u00f3ria,\u00a0“quando os investigadores n\u00e3o conseguem reunir provas materiais do que foi delatado pelos colaboradores”\u00a0<\/em>[3]<\/a>.<\/p>\n

Foi-se o tempo em que as colabora\u00e7\u00f5es eram aceitas sem grande rigor e a palavra do colaborador tida como prova inconteste. Para remediar o lapso legislativo decorrente da importa\u00e7\u00e3o do instituto sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o normativa, o Supremo Tribunal Federal\u00a0j\u00e1 assenta, h\u00e1 tempos, que as informa\u00e7\u00f5es trazidas em sede premial constituem\u00a0“meio de obten\u00e7\u00e3o de prova”<\/em>\u00a0e, como tal,\u00a0“t\u00eam aptid\u00e3o para autorizar a deflagra\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o preliminar, visando adquirir coisas materiais, tra\u00e7os ou declara\u00e7\u00f5es dotadas de for\u00e7a probat\u00f3ria”,<\/em>\u00a0o que\u00a0“constitui sua verdadeira voca\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria”<\/em>. Os depoimentos prestados a t\u00edtulo de colabora\u00e7\u00e3o, todavia,\u00a0“sem outras provas id\u00f4neas de corrobora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se revestem de densidade suficiente para lastrear um ju\u00edzo positivo de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o, o qual exige a presen\u00e7a do<\/em>\u00a0fumus commissi delicti“<\/em>\u00a0[4]<\/a>.<\/p>\n

Como se v\u00ea, muito antes de devidamente regulamentado no Brasil, o instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada passou a ser amplamente aplicado, demandando pronta atua\u00e7\u00e3o jurisprudencial para coibir abusos no poder persecut\u00f3rio estatal e restabelecer a legalidade. A consolida\u00e7\u00e3o normativa do entendimento jurisprudencial acima apresentado veio mais recentemente, por ocasi\u00e3o da entrada em vigor do pacote “anticrime” (Lei n\u00ba 13.964\/2019).<\/p>\n

Ao promover as mudan\u00e7as no artigo 4\u00ba, \u00a716, da Lei n\u00ba 12.850\/2013,\u00a0“o legislador atuou de forma a deixar claro algo j\u00e1 apontado pela doutrina”<\/em>\u00a0[5]<\/a>, tornando expressas as hip\u00f3teses em que a palavra do colaborador n\u00e3o basta para algumas pr\u00e1ticas processuais, entre elas o recebimento de den\u00fancia.<\/p>\n

A an\u00e1lise hist\u00f3rica recente dos novos rumos do processo penal deixa claro que\u00a0“o abuso, na pr\u00e1tica, deu margem \u00e0 reforma do \u00a7 16”<\/em>\u00a0[6]<\/a>, cujo objetivo\u00a0“mais do que operar modifica\u00e7\u00f5es profundas, \u00e9 suprir as lacunas do texto legal anterior, positivar posicionamentos que j\u00e1 vinham se consagrando na doutrina e na jurisprud\u00eancia e resolver os problemas que foram surgindo e sendo percebidos ao longo dos sete anos de vig\u00eancia da Lei n. 12.850\/2013 e sobretudo mais recentemente, com a intensifica\u00e7\u00e3o do uso da colabora\u00e7\u00e3o premiada”\u00a0<\/em>[7]<\/a>\u00a0.<\/p>\n

A marcha hist\u00f3rica e a an\u00e1lise em perspectiva do Direito Processual Penal permitiram ao Judici\u00e1rio \u2014 verdadeira trincheira na defesa dos direitos individuais \u2014 promover o devido realinhamento no rumo do Direito Persecut\u00f3rio Estatal.<\/p>\n

Em meio a tantas mazelas sociais, n\u00e3o surpreende a resposta social apaixonada e entusiasta do punitivismo rigoroso e premeditado. \u00c9 nesses momentos, todavia, que o Judici\u00e1rio reafirma sua fun\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel e estritamente t\u00e9cnica, por meio da qual podemos assegurar que a supress\u00e3o dos direitos n\u00e3o ser\u00e1 o caminho que nos conduzir\u00e1 \u00e0 sociedade mais justa que todos almejamos.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0O Globo. “PIB do Brasil deve terminar a d\u00e9cada como 9\u00ba maior do mundo, atr\u00e1s de Reino Unido, It\u00e1lia e India”<\/em>, not\u00edcia publicada em 8\/1\/2020, dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/pib-do-brasil-deve-terminar-decada-como-9-maior-do-mundo-atras-de-reino-unido-italia-india-24168816<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0G1.\u00a0“Brasil perde cinco posi\u00e7\u00f5es no ranking mundial de IDH, apesar de uma leve melhora do \u00edndice”<\/em>, not\u00edcia publicada em 15\/12\/2020, dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/g1.globo.com\/mundo\/noticia\/2020\/12\/15\/brasil-perde-cinco-posicoes-no-ranking-mundial-de-idh.ghtml<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Estado de Minas Gerais. “Supremo j\u00e1 arquivou 2;3 da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht<\/em>“, not\u00edcia publicada em 25\/8\/19 e acessada em 15\/12\/20 Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/politica\/2019\/08\/25\/interna_politica,1079860\/supremo-ja-arquivou-2-3-da-delacao-da-odebrecht.shtml<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0Inq 3.998\/DF, Rel. para o ac\u00f3rd\u00e3o Min. DIAS TOFFOLI, 2\u00aa Turma, DJ em 9\/3\/18.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0DEZEM, Guilherme Madeira; SOUZA, Luciano Anderson. Coment\u00e1rios ao pacote anticrime: Lei 13.964\/2019. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 215.<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0NUCCI, Guilherme de Souza.\u00a0Pacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019<\/em>. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 160.<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia; FULLER, Paulo Henrique; PARDAL, Rodrigo. Lei anticrime comentada \u2013 artigo por artigo. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2020, p. 290\/291.<\/p>\n

 <\/p>\n

* Publicado pelo Consultor Jur\u00eddico em 17.12.2020.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Article discusses weakness of evidence produced under plea agreements and the evolution of court understanding on the subject.","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nThe disagreement of pleas - R\u00e1o & Lago Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"The disagreement of pleas - R\u00e1o & Lago Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Article discusses weakness of evidence produced under plea agreements and the evolution of court understanding on the subject.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/raolago.com.br\/en\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"R\u00e1o & Lago Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-01-12T21:19:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-01-29T20:23:03+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Natasha\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Natasha\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/\"},\"author\":{\"name\":\"Natasha\",\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/#\/schema\/person\/3ab0737430d87c48b8a51be0ab4024eb\"},\"headline\":\"The disagreement of pleas\",\"datePublished\":\"2021-01-12T21:19:17+00:00\",\"dateModified\":\"2021-01-29T20:23:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/\"},\"wordCount\":1167,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/#organization\"},\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/raolago.com.br\/en\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/\",\"url\":\"https:\/\/raolago.com.br\/en\/o-desacordo-da-colaboracao-premiada\/\",\"name\":\"The disagreement of pleas - 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