Em 11.1.2023, foi publicada a lei 14.532, que tipifica como crime de racismo a inj\u00faria racial e eleva sua pena para dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.\u00a0 A nova lei tamb\u00e9m positivou entendimento – at\u00e9 ent\u00e3o controvertido – recentemente pacificado pelo STF no sentido de que a inj\u00faria racial, da mesma forma que o racismo, \u00e9 crime imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n
Antes de detalhar os motivos pelos quais essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o bem-vindas, \u00e9 importante diferenciar o crime de racismo da inj\u00faria racial.\u00a0 Embora tanto um como outra tratem de condutas praticadas com fundamento na cor, ra\u00e7a, etnia ou proced\u00eancia nacional da v\u00edtima, o racismo representa uma ofensa direcionada \u00e0 coletividade, ao passo que a inj\u00faria se dirige \u00e0 autoestima de pessoa determinada.<\/p>\n
\u00c9 por essa raz\u00e3o que, no final do ano passado, a Justi\u00e7a Estadual do Rio de Janeiro entendeu que um m\u00e9dico franc\u00eas acusado de agredir seu porteiro – afirmando que ele seria “um negro, macaco”, incapaz de exercer suas fun\u00e7\u00f5es – foi condenado por inj\u00faria racial1, e o torcedor que, em redes sociais, escreveu coment\u00e1rios depreciativos sobre a torcida rival, como “s\u00f3 tem preto” e “escureceu ainda mais a torcida”, foi enquadrado no crime de racismo2.\u00a0 E n\u00e3o \u00e9 apenas o uso de palavras que pode levar ao enquadramento na inj\u00faria racial: conforme den\u00fancia apresentada j\u00e1 em 2018 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, torcedores de futebol que jogam cascas de banana ao campo para ofender jogadores negros praticam tamb\u00e9m esse tipo, ainda que nada seja verbalizado3. \u00a0Da mesma forma, discrimina\u00e7\u00f5es n\u00e3o-verbais, como a que \u00e9 cometida por gerente de loja que recusa atendimento a pessoas negras4, tamb\u00e9m configuram o crime de racismo, nos termos de den\u00fancia apresentada recentemente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1.<\/p>\n
A lei 14.532\/23 estabeleceu tamb\u00e9m que a inj\u00faria racial passa a ser crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, e n\u00e3o mais de a\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o que significa que n\u00e3o cabe mais ao ofendido decidir se quer ou n\u00e3o dar seguimento ao processo – ele passa a ser de titularidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pode ser proposto independentemente de provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso resolve um impasse que, at\u00e9 ent\u00e3o, era frequente: diferente do racismo, a inj\u00faria racial, apesar de imprescrit\u00edvel segundo entendimento jurisprudencial, n\u00e3o podia ser processada sem a representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s ser conhecida a autoria do fato5, o que, na pr\u00e1tica, dificultava o prosseguimento desses casos e gerava at\u00e9 mesmo impunidade, quando o enquadramento t\u00edpico era revisto por outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Em alarmante precedente julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1, por exemplo, em que a agressora se dirigiu n\u00e3o apenas \u00e0 v\u00edtima como \u00e0 coletividade de maneira abertamente ofensiva – declarando “[ter] raiva de preto e que se [seus] olhos [fossem] um rev\u00f3lver, mataria tudo que \u00e9 preto” -, a decis\u00e3o do colegiado de alterar o enquadramento no crime de racismo para inj\u00faria racial acabou levando \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de punibilidade da autora, j\u00e1 que a v\u00edtima n\u00e3o havia apresentado representa\u00e7\u00e3o para processamento da a\u00e7\u00e3o no prazo legal6.<\/p>\n
Al\u00e9m de resolver esse tipo de problema, o legislador introduziu tamb\u00e9m risco concreto de pris\u00e3o para o ofensor ao aumentar a pena da inj\u00faria racial – que era de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o – para dois a cinco anos de reclus\u00e3o, j\u00e1 que, antes, o autor acabava se beneficiando da fixa\u00e7\u00e3o de regime aberto ou substitui\u00e7\u00e3o por medida restritiva de direitos, em raz\u00e3o de a pena m\u00e1xima ser inferior a quatro anos7.<\/p>\n
A nova lei, nesse passo, estabelece ainda que todos os tipos previstos na lei 7.716\/89 – que define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor – ter\u00e3o as penas aumentadas de 1\/3 at\u00e9 a metade quando a inj\u00faria ocorrer em contexto ou com intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o, podendo o autor ser proibido de frequentar, por at\u00e9 tr\u00eas anos, locais destinados a pr\u00e1ticas esportivas, art\u00edsticas ou culturais destinadas ao p\u00fablico, conforme o caso.<\/p>\n
Esse aumento de pena vem, especialmente, da necessidade de reprimir os atos de racismo entre torcidas em jogos de futebol8, um problema cada dia mais grave e recorrente na sociedade brasileira, mas abrange tamb\u00e9m os casos de “racismo recreativo”, termo utilizado para se referir “a ‘piadas’ e ‘brincadeiras’ que, aparentemente, s\u00e3o inofensivas e\/ou um meio rotineiro de intera\u00e7\u00e3o social, mas que possuem um cunho racial em que associa as caracter\u00edsticas, f\u00edsicas e culturais, das pessoas negras ou ind\u00edgenas como algo inferior ou desagrad\u00e1vel”9.<\/p>\n
Essas escolhas de pol\u00edtica criminal refor\u00e7am o crescimento da import\u00e2ncia da repress\u00e3o aos crimes de racismo na sociedade brasileira, que cada vez mais mostra seu rep\u00fadio a esse tipo de comportamento, infelizmente ainda t\u00e3o comum. Basta uma breve pesquisa nos principais ve\u00edculos de not\u00edcia para se deparar com uma s\u00e9rie de casos de inj\u00faria racial, quase que diariamente10, e que precisam ser tratados com rigor.<\/p>\n
Importante ressaltar que a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei n\u00e3o pode voltar no tempo para atingir inj\u00farias raciais cometidas antes de sua publica\u00e7\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o expressa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Contudo, a nova previs\u00e3o deve ser aplicada a qualquer inj\u00faria racial cometida ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.11<\/p>\n
Assim, e ainda que extremo – por se utilizar do ramo mais invasivo do direito para reprimir comportamentos inaceit\u00e1veis -, trata-se, sem d\u00favidas, de um passo importante no sentido de resolver impasses e omiss\u00f5es no sistema jur\u00eddico brasileiro no que toca a esse tema.<\/p>\n
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\n1 – Dispon\u00edvel aqui. Acesso em: 22.2.2023.<\/p>\n
2 – Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 23.2.2023.<\/p>\n
3 – Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 22.2.2023.<\/p>\n
4 – Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 23.2.2023.<\/p>\n
5 – Dispon\u00edvel aqui. Acesso em: 22.2.2023.<\/p>\n
6 – Apela\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 2012.3020730-5, Rel. Des. R\u00f4mulo Nunes, Segunda Turma de Direito Penal, j. 9.4.2013, DJe 15.4.2013.<\/p>\n
7 – N\u00e3o existe nenhuma veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos descriminalizantes, como transa\u00e7\u00e3o penal, acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e suspens\u00e3o condicional do processo, aos casos de racismo e inj\u00faria racial. Contudo, muitos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, como o de S\u00e3o Paulo e do Acre, recomendam aos seus membros que esses institutos n\u00e3o sejam aplicados aos crimes raciais, dada a natureza da infra\u00e7\u00e3o. Ainda, vale mencionar que, em fevereiro de 2023, a Segunda Turma do STF, por maioria, entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo de n\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal aos casos de inj\u00faria racial, por interpreta\u00e7\u00e3o final\u00edstica da excepcionalidade prevista em lei para os casos de viol\u00eancia contra a mulher. (STF, RHC n.\u00ba 222.599, Rel. Min. Edson Fachin).<\/p>\n
8 – Apenas para citar dois exemplos recentes: “Jogadores do Caxias denunciam caso de inj\u00faria racial na partida contra o Novo Hamburgo”. Dispon\u00edvel aqui; e “Bahia repudia inj\u00faria racial de torcedor contra jornalista na Arena Fonte Nova”. Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 24.2.2023.<\/p>\n
9 – Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 23.2.2023.<\/p>\n
10 – Como por exemplo: “Homem \u00e9 preso por inj\u00faria racial dentro de hospital”, de 14.2.2023. Dispon\u00edvel aqui; “Vendedora \u00e9 v\u00edtima de inj\u00faria racial em shopping de Belo Horizonte (MG)”, de 16.2.2023. Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 23.2.2023.<\/p>\n
11 – Apenas para citar exemplos ocorridos desde ent\u00e3o: “Primeiro caso de inj\u00faria racial tipificado como racismo \u00e9 registrado no DF”. Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 23.2.2023; “Arquiteto \u00e9 xingado de ‘macaco’ por empres\u00e1rio ap\u00f3s cobrar conserto de casa comprada h\u00e1 dois anos; \u00e1udio”. Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 23.2.2023.<\/p>\n
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*Publicado pelo Migalhas em 27.2.2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Article discusses Law n.\u00ba 14.532\/23.","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n