{"id":605,"date":"2024-02-14T17:05:36","date_gmt":"2024-02-14T20:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/raolago.com.br\/?p=605"},"modified":"2024-12-23T10:31:44","modified_gmt":"2024-12-23T13:31:44","slug":"a-arte-no-banco-dos-reus-moral-e-politica-ditam-a-censura-judicial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/raolago.com.br\/en\/a-arte-no-banco-dos-reus-moral-e-politica-ditam-a-censura-judicial-no-brasil\/","title":{"rendered":"A arte no banco dos r\u00e9us: moral e pol\u00edtica ditam a censura judicial no Brasil"},"content":{"rendered":"

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A liberdade de express\u00e3o art\u00edstica \u00e9 direito que necessita de constante reafirma\u00e7\u00e3o. Mesmo em um regime democr\u00e1tico, s\u00e3o in\u00fameras as formas que a censura pode assumir, dificultando a livre express\u00e3o do pensamento e cerceando, por tabela, a liberdade de criar novas formas de arte ou de utiliz\u00e1-la para manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

Em um passado n\u00e3o t\u00e3o antigo, em 2017, dois epis\u00f3dios marcaram a discuss\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas no Brasil. O Queermuseu<\/em>, exposi\u00e7\u00e3o de arte que acontecia no Santander Cultural, em Porto Alegre, foi cancelado ap\u00f3s acusa\u00e7\u00f5es de vilip\u00eandio p\u00fablico a objeto de culto religioso e apologia \u00e0 pr\u00e1tica de zoofilia e pedofilia. Alguns dias depois, um v\u00eddeo de performance do artista Wagner Schwartz, no Museu de Arte Moderna (MAM) de S\u00e3o Paulo, foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o policial por pornografia infantil, porque mostrava uma crian\u00e7a tocando o p\u00e9 do artista, que se apresentava nu. Pela reconhecida inexist\u00eancia de crime nessas situa\u00e7\u00f5es, nenhuma delas chegou a se tornar uma a\u00e7\u00e3o penal, apesar da repercuss\u00e3o que tiveram e das manifesta\u00e7\u00f5es verbais exaltadas que se seguiram por todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A dimens\u00e3o alcan\u00e7ada pelos acontecimentos foi tamanha que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal lan\u00e7ou, meses depois, a did\u00e1tica Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 11\/2017\/PFDC\/MPF, em que, sem ignorar a prote\u00e7\u00e3o que se deve dispensar a crian\u00e7as e adolescentes, construiu uma s\u00f3lida base para entender o que pode ou n\u00e3o ser considerado crime numa manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica. Entre outros pontos de relev\u00e2ncia, a Nota T\u00e9cnica defendia que, \u201cem princ\u00edpio, todas as formas n\u00e3o-violentas de manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e3o inseridas no \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da liberdade<\/em>\u201d, abrangendo inclusive \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es \u2018desagrad\u00e1veis, atrevidas, insuport\u00e1veis, chocantes, audaciosas ou impopulares\u2019 (STF, ADPF 187\/DF)<\/em>\u201d. Acertadamente, apenas n\u00e3o estariam protegidas pela liberdade constitucional \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter racista ou de \u00f3dio<\/em>\u201d.<\/p>\n

Alguns anos ap\u00f3s as repercuss\u00f5es do Queermuseu<\/em> e do MAM, todavia, esses pressupostos parecem estar longe de alcan\u00e7ar algum consenso no Brasil, ou mesmo no mundo.<\/p>\n

De fato, um dos exemplos que a Nota T\u00e9cnica trazia como de not\u00f3ria aus\u00eancia de crime em manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica era a famosa capa do \u00e1lbum Nevermind<\/em> da banda norte-americana Nirvana. N\u00e3o obstante o material mostrasse um beb\u00ea nu, a nota defendia (com raz\u00e3o) ser evidente ali a completa inexist\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o lasciva, de modo a descaracterizar a ocorr\u00eancia de crime sexual. No entanto, ironicamente, em 2021, o homem retratado naquela fotografia, hoje com mais de 30 anos, processou a banda nos Estados Unidos pelo uso supostamente indevido de sua imagem, promovendo, segundo ele, pornografia infantil<\/em>. O caso acabou sendo arquivado sem an\u00e1lise de m\u00e9rito devido a quest\u00f5es processuais.<\/p>\n

No Brasil, o site Observat\u00f3rio de Censura \u00e0 Arte mostra que o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 muito diferente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inseguran\u00e7as que cercam a liberdade de express\u00e3o. Desde 2017, o projeto tem feito levantamento em tempo real das manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que sofrem alguma forma de repres\u00e1lia no pa\u00eds e j\u00e1 conta com registro de quase cem novos casos.<\/p>\n

\u00c9 certo que a maior dificuldade quando se fala na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conceito de arte. Longe de se restringir a representa\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas \u2014 como a pintura, a dan\u00e7a ou o cinema \u2014, a arte, principalmente no p\u00f3s-modernismo, deve ser vista como um conceito aberto, que abarca manifesta\u00e7\u00f5es inusitadas e at\u00e9 mesmo descompromissadas com padr\u00f5es do que se deve considerar erudito ou original.<\/p>\n

O pr\u00f3prio conceito de vanguarda, que se coloca no papel de expandir cada vez mais as fronteiras da arte, impede-nos de ter uma vis\u00e3o herm\u00e9tica sobre o assunto, sob o abomin\u00e1vel risco de se censurar algo que hoje seria impopular ou incompreendido, mas que futuramente pode vir a se tornar uma obra cl\u00e1ssica. O maior exemplo disso \u00e9 o quadro \u201cA origem do mundo<\/em>\u201d, de Gustave Courbet, que retrata uma mulher nua deitada em enquadramento pouco usual para a \u00e9poca, mostrando o corpo sem qualquer filtro e de maneira expl\u00edcita. Apesar de a obra se encontrar hoje no Museu de Orsay, em Paris, foi considerada \u201crepugnante\u201d e \u201cescatol\u00f3gica\u201d quando de sua primeira exposi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da forma como a nudez era entendida \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Por motivos como esse, \u00e9 preciso se cercar de diversas cautelas antes de tentar restringir a arte em nome de um conceito de moral que varia de tempos em tempos. A elucidativa Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontou que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, ao julgar a possibilidade de publica\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas (ADI 4815\/DF), estabeleceu que as medidas restritivas da liberdade de express\u00e3o, em qualquer seara do direito, devem ser vistas com suspei\u00e7\u00e3o, exigindo um \u00f4nus argumentativo particularmente elevado para justific\u00e1-las.<\/p>\n

Assim, ao se analisar uma obra de arte \u00e0 luz do direito \u2014 e principalmente no \u00e2mbito criminal \u2014, h\u00e1 de se ter em conta o sentido da manifesta\u00e7\u00e3o<\/em>, que nem sempre coincide com a rea\u00e7\u00e3o do p\u00fablico a ela. Para tanto, a obra deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o em sua \u00edntegra, com todas as circunst\u00e2ncias que a cercam.<\/p>\n

Foi com base nesse entendimento que o Supremo Tribunal Federal, em 2005, afastou a exist\u00eancia do crime de ato obsceno em pe\u00e7a de teatro na qual o autor, em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s vaias da plateia ao final do espet\u00e1culo, simulava ato de masturba\u00e7\u00e3o no palco e exibia as n\u00e1degas ao p\u00fablico (HC 83.996\/RJ). No caso, ficou consignado que a cena n\u00e3o deveria ser analisada isoladamente e que, mesmo se admitindo que alguns gestos possam eventualmente ofender o pudor quando feitos em pra\u00e7a p\u00fablica, eles s\u00e3o plenamente aceit\u00e1veis dentro de um teatro destinado a pessoas adultas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em um recent\u00edssimo caso, a obra fuck abstration!<\/em> da artista su\u00ed\u00e7a Miriam Cahn, exposta no Palais de Tokyo, em Paris, foi parar na justi\u00e7a sob acusa\u00e7\u00f5es de pornografia infantil, por retratar de forma semiabstrata o que parece ser uma pessoa de tra\u00e7os franzinos, com as m\u00e3os amarradas, sendo compelida a praticar sexo oral num adulto de tra\u00e7os fortes, mas sem rosto. Em decis\u00e3o do tribunal administrativo de Paris, entendeu-se que o quadro n\u00e3o poderia ser analisado fora de seu contexto, pois a artista visava denunciar os horrores da guerra, mais especificamente como a sexualidade foi utilizada como arma nos abusos cometidos durante a invas\u00e3o russa na cidade de Bucha, na Ucr\u00e2nia. Portanto, seu direito de se expressar livremente deveria prevalecer.<\/p>\n

Todos esses crit\u00e9rios e formas de interpreta\u00e7\u00e3o, por mais importantes que sejam, n\u00e3o conseguem, todavia, proteger as obras de arte de \u201ccensuras extrajudiciais\u201d guiadas pela moral ou por convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A decis\u00e3o do tribunal parisiense acima citada, por exemplo, n\u00e3o impediu que, dias depois, o quadro fosse vandalizado por um cidad\u00e3o descontente com a representa\u00e7\u00e3o. Tampouco poderia ela, eventualmente, impedir manifesta\u00e7\u00f5es agressivas contra a pr\u00f3pria artista, como as que j\u00e1 ocorreram em outras situa\u00e7\u00f5es, como a do MAM e do Queermuseu<\/em>, no Brasil.<\/p>\n

O problema da censura \u00e0s artes \u00e9 muito mais complexo e demanda n\u00e3o s\u00f3 uma interpreta\u00e7\u00e3o coerente dos tribunais, como tamb\u00e9m o combate \u00e0s formas cotidianas de impedimento de manifesta\u00e7\u00e3o. Numa democracia, os excessos dos discursos devem ser combatidos com mais discurso, de modo a propiciar um ambiente favor\u00e1vel a novas ideias e livre de qualquer tipo de censura, sem agress\u00f5es que extrapolem a esfera do debate ou generaliza\u00e7\u00f5es preconceituosas que acabem por impedi-lo.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

* Publicado pelo JOTA em 5.11.2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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