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Natasha do Lago, Luiz Felipe Amaral Calabró
Em artigo publicado pelo Estadão, Natasha do Lago e Luiz Felipe Amaral Calabró discutem os impactos da evolução da regulação do mercado de capitais no direito penal, com ênfase em negociações de valores mobiliários no mercado de balcão não organizado.
Executivo defendido por Ráo & Lago Advogados teve investigações arquivadas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão de 17.12.2020. Em agosto de 2019, a Justiça Federal de Curitiba havia autorizado a realização de buscas com base em relatos prestados em colaboração premiada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido de Ráo & Lago Advogados ao decidir que declarações prestadas em colaboração premiada não autorizam a instauração de processo penal.
Marina Chaves Alves
Artigo discute insuficiência probatória dos elementos colhidos em acordo de colaboração premiada e evolução do entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Natasha do Lago, Eduardo Salomão Neto
Artigo analisa aspectos penais de decisão do STJ que não considerou diferença entre mercados financeiro e de capitais.
Sônia Cochrane Ráo, Natasha do Lago, Giovanna Tavolaro
Artigo analisa o conceito de lobby e insegurança causada pela ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro.
Matéria do Migalhas destaca lançamento de livro de sócia de Ráo & Lago Advogados, que analisa o crime de corrupção e traça um panorama dos critérios de responsabilização no direito brasileiro quando a conduta é praticada no exterior.
Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Ministro Félix Fischer que determinou o encerramento de ação penal contra executivo defendido por Ráo & Lago Advogados na Operação Lava Jato.
Sônia Cochrane Ráo comenta a restrição do uso de habeas corpus em matéria do Migalhas.
Nara Chavedar, Tarsila Tojal, Ana Fernanda Ayres Dellosso
Artigo discute possíveis problemas penais que a crise causada pelo coronavírus pode acarretar no contexto empresarial.
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