Publicado por Natasha
<p>Executivo defendido por Ráo & Lago Advogados teve investigações arquivadas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão de 17.12.2020. Em agosto de 2019, a Justiça Federal de Curitiba havia autorizado a realização de buscas com base em relatos prestados em colaboração premiada.</p>
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<p>Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido de Ráo & Lago Advogados ao decidir que declarações prestadas em colaboração premiada não autorizam a instauração de processo penal.</p>
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<p>Artigo discute insuficiência probatória dos elementos colhidos em acordo de colaboração premiada e evolução do entendimento jurisprudencial sobre o tema.</p>
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<p>Artigo analisa o conceito de lobby e insegurança causada pela ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro.</p>
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<p>Matéria do Migalhas destaca lançamento de livro de sócia de Ráo & Lago Advogados, que analisa o crime de corrupção e traça um panorama dos critérios de responsabilização no direito brasileiro quando a conduta é praticada no exterior.</p>
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<p>Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Ministro Félix Fischer que determinou o encerramento de ação penal contra executivo defendido por Ráo & Lago Advogados na Operação Lava Jato.</p>
